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Lucas Leal Leite
Publicações
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Artigos (3)
Lucas Leal Leite
Artigo ·
há 9 anos
Os regimes da separação de bens e a comunicação de bens aquestos
Revela-se bastante atual e pertinente a discussão concernente ao cabimento da partilha de bens quando os consortes, por livre e espontânea manifestação de vontade, pactuarem o regime da separação...
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Lucas Leal Leite
Artigo ·
há 9 anos
Processo Administrativo Fiscal em Fortaleza - CE
O processo administrativo fiscal para cobrança de tributos municipais devidos e não recolhidos pelo contribuinte fortalezense, anteriormente ao advento da Lei Complementar nº 159/2013, iniciava-se...
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Lucas Leal Leite
Artigo ·
há 9 anos
Protocolo de Kyoto
O PROTOCOLO DE KYOTO E O COMPROMISSO DO BRASIL Bassam Ferdinian Bruno Donadio Araújo Danilo Roberto Fernandes Guilherme Ramiro Pasiani Gustavo Deucher Brollo Lucas Leal Leite Marília Gabriel Moreira...
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